O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que torna a aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) condição para o registro profissional de novos médicos. A sanção ocorreu no último dia do prazo.

A lei tem origem na Medida Provisória 1.370, editada em 19 de junho de 2026 e aprovada pelo Congresso em outubro, pouco antes de perder a validade. O relator na Câmara foi o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Como vai funcionar

Os estudantes farão três avaliações, ao fim do 2º, do 4º e do 6º ano do curso, e precisarão atingir um nível mínimo de proficiência. A nota final considera as três provas, com peso maior para a última. Quem não alcançar o mínimo poderá refazer a avaliação final em edições seguintes. O Inep continua responsável pela aplicação, e uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir critérios, pesos e a nota mínima.

Enquanto não for aprovado, o formado não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir laudos e atestados nem ocupar cargos privativos de médico. A lei cria a "Inscrição de Egresso de Medicina", que permite a esses graduados atuar em pesquisa científica e inovação em saúde, mas não na assistência.

Quem é afetado

A exigência vale para quem ingressou no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da MP. Estudantes matriculados antes disso e profissionais com diploma já reconhecido no Brasil ficam de fora. Formados no exterior continuam precisando passar no Revalida.

Na cerimônia, Lula disse que a medicina se tornou "mercantilizada". O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparou o modelo ao exame da OAB, e o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo, chamou a sanção de marco histórico. Na primeira edição do Enamed, 107 dos 351 cursos avaliados receberam as duas notas mais baixas, e o MEC abriu processos de supervisão contra instituições.

Fontes: O Tempo, O Hoje e Poder360.