O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão, tomada nesta quinta-feira (5), está sob sigilo e foi revelada pela imprensa.

Segundo a Agência Brasil, Mendonça atendeu a um pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares: Camisotti deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados. O empresário estava preso desde o ano passado.

Quem é o investigado
A Polícia Federal aponta Camisotti como operador financeiro do esquema e sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades que faziam descontos associativos nos benefícios. Segundo o site Metrópoles, ele assinou acordo de delação premiada. As fraudes investigadas podem chegar a R$ 6,5 bilhões em pelo menos seis anos, de acordo com as autoridades.

O que diz a defesa
Em nota, os advogados afirmaram que a prisão preventiva não se justificava mais, que Camisotti nunca atuou para atrapalhar as investigações e que cumprirá todas as medidas impostas. A defesa sustentou que a custódia cautelar “não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena” e disse que aguardará o desfecho da investigação. Camisotti não foi condenado, e a prisão domiciliar não encerra o caso.

Mendonça é o relator no STF das investigações sobre os descontos indevidos, conhecidas como “farra do INSS”. Até a publicação desta reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.

Por que importa
O caso atingiu milhões de aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades de associações descontadas sem autorização. Quem identificar descontos que não autorizou pode consultar o extrato e contestá-los pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.

Fontes: Agência Brasil (via Tribuna do Sertão), Metrópoles.