O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação do partido Novo que pede a cassação do registro ou do diploma da chapa formada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (5).

O despacho é do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele entendeu que a petição cumpre os requisitos formais, com descrição dos fatos, indicação dos atos questionados e documentos. A admissão apenas abre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije): não significa condenação nem antecipa o resultado. Lula e Alckmin têm cinco dias para apresentar defesa.

Na ação, o Novo sustenta que o governo editou 35 atos normativos criando ou ampliando benefícios em 2026, número que, segundo o partido, equivale à soma dos três anos anteriores. Entre os exemplos citados estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do subsídio aos combustíveis. A legenda estima o custo fiscal das medidas em R$ 73 bilhões e pede, além da cassação, a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Alckmin foi incluído porque, além de compor a chapa, participou de eventos de anúncio de parte das medidas, segundo o partido. Até a publicação desta reportagem, a campanha de Lula não havia se manifestado publicamente sobre a decisão; veículos que noticiaram o caso informaram ter procurado os advogados da chapa, sem retorno.

A ação não é isolada. Após a disputa de outubro, as duas principais campanhas passaram a se enfrentar em dezenas de Aijes no TSE. Segundo levantamento divulgado pela imprensa, a chapa de Lula figura em 15 procedimentos, a maioria movida pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa, enquanto Flávio é alvo de outras ações, várias delas apresentadas pela equipe de Lula.

O que acontece agora: depois da defesa, a ação passa pela fase de instrução, com produção de provas e eventual oitiva de testemunhas. Só então o caso é levado ao plenário do TSE, que decide se houve ou não abuso de poder. Uma eventual condenação pode ser contestada com recursos previstos em lei.

Fontes: CartaCapital, InfoMoney e Metrópoles.