O Senado marcou para terça-feira, 3 de novembro, a votação da PEC da Segurança Pública. A informação foi divulgada pela Agência Senado após decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A Ordem do Dia está prevista para começar às 16h, no horário de Brasília.

A proposta, identificada como PEC 18/2025, busca ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança e reorganizar atribuições dos entes federativos. O objetivo declarado é fortalecer a atuação conjunta contra o crime organizado, com mudanças na estrutura constitucional do setor.

Entre os pontos apresentados está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. A ideia é estabelecer a cooperação entre instituições como parte expressa do modelo de segurança, envolvendo prevenção, investigação e execução penal. A proposta também trata de financiamento e de competências institucionais.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro. Na mesma data, o Plenário aprovou um calendário especial que permite acelerar a análise, dispensando etapas de discussão previstas na tramitação ordinária. A medida agiliza o procedimento, mas não equivale a uma aprovação do conteúdo.

Para o cidadão, a distinção principal é temporal: as mudanças continuam em discussão e não podem ser tratadas como regras já vigentes. O resultado da sessão, as eventuais alterações e os encaminhamentos seguintes definirão o alcance da proposta. Até lá, a notícia confirmada é o agendamento da votação.