A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do programa da Prefeitura de Urupês, no interior paulista, que oferecia tirzepatida manipulada — o princípio ativo do Mounjaro — a pacientes com obesidade atendidos pelo SUS. A iniciativa ficou conhecida como “Bolsa Mounjaro” e virou um dos assuntos mais buscados do país nesta quinta-feira (5).

A liminar foi concedida pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única de Urupês, em mandado de segurança movido pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro e detentora do registro do medicamento na Anvisa. A decisão suspende o credenciamento da farmácia de manipulação contratada, proíbe novas compras e a aplicação do produto manipulado, sob multa diária de R$ 10 mil. O município continua autorizado a tratar os pacientes com o remédio industrializado.

Por que o programa foi barrado
Segundo a decisão, a manipulação de medicamentos só é permitida para atender necessidades individuais, com prescrição prévia para cada paciente. A juíza entendeu que a prefeitura comprou frascos em doses padronizadas e em grande quantidade — o que contraria as regras sanitárias da Anvisa — e destacou que injetáveis exigem controle rigoroso de esterilidade, o que poderia expor os pacientes a riscos difíceis de reverter.

O que diz a prefeitura
De acordo com o jornal Estado de Minas, a prefeitura recorreu e argumenta que cada usuário recebe uma ampola prescrita individualmente, com acompanhamento multidisciplinar. O pedido inicial de reconsideração foi negado, e o município prepara novo recurso.

O programa era voltado a pessoas com obesidade e doenças associadas, a partir de 40 anos, em situação de vulnerabilidade ou na fila da cirurgia bariátrica. A aplicação era semanal, nas unidades de saúde. Segundo a reportagem, a prefeitura usou R$ 306 mil em emendas parlamentares para credenciar a farmácia; o custo de cada frasco manipulado era de cerca de R$ 900, contra R$ 1.500 da caneta industrializada. O número de atendidos varia conforme a fonte: a decisão cita compra dimensionada para cerca de 200 pacientes, e a reportagem fala em cerca de 400.

Por que importa
O caso põe em debate o uso de versões manipuladas de medicamentos para obesidade, mais baratas, na rede pública. Pela legislação, a manipulação é uma exceção, que depende de receita individual e justificativa médica. Pacientes em tratamento não devem interromper ou trocar o medicamento por conta própria: a orientação é procurar a equipe de saúde responsável.

Fontes: ConJur, Estado de Minas.