Alunos da rede municipal de Primavera do Leste devem receber, a partir de 2027, um cartão com crédito de R$ 149,39 a R$ 242,89 para comprar material escolar. O projeto que cria o Programa Cartão Material Escolar foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (3) e segue para sanção do Executivo.

Segundo a prefeitura, a estimativa é atender 11.043 estudantes, com custo anual de cerca de R$ 2,28 milhões.

Quem tem direito

Estudantes regularmente matriculados na rede municipal, da educação infantil (berçário, maternal e pré-escola) ao 5º ano do ensino fundamental.

Valores por etapa

• Creche: R$ 149,39
• Pré-escola: R$ 208,88
• 1º ao 3º ano: R$ 217,87
• 4º e 5º ano: R$ 242,89

Como vai funcionar

O crédito será liberado uma vez por ano, até 15 dias antes do início das aulas. O cartão é nominal e intransferível e não permite saque nem conversão em dinheiro.

As compras só poderão ser feitas em lojas de Primavera do Leste credenciadas pelo município e apenas com itens da lista oficial da Secretaria Municipal de Educação. Os efeitos financeiros da lei estão previstos para começar em 1º de janeiro de 2027.

Fontes: Prefeitura de Primavera do Leste